O
mês de janeiro foi indubitavelmente o período mais conturbado da rede
de quem se tem notícia, isso se deve a questões de direitos autorais,
projetos de leis antipirataria como [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link],
sem falar no fechamento de gigantes do compartilhamento como o
Megaupload e até mesmo um apagão da internet promovido por sites como
Wikipedia e Reddit, que ficaram 24 horas fora do ar.
Contudo tudo
que parecia ir mal pode piorar drasticamente com a implantação do ACTA
(Anti-Counterfeiting Trade Agreement), estive lendo um artigo sobre o
projeto na revista [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]
e decidi compartilhar com vocês, pois creio que seja de suma
importância estarmos a par das próximas mudanças que podem ocorrer com a
[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link] que conhecemos.

Visto
por muitos como mais rigoroso que os projetos do SOPA e PIPA, objetivo
do ACTA é a criação de padrões internacionais para o combate da
falsificação de bens e a pirataria na web. O que significa que a
discussão sobre medidas antipirataria agora deixa os corredores do
congresso norte-americano e ganha dimensões mundiais-globais.
O que é o ACTA?
O
Acta é visto como uma regulamentação mais protecionista e rigorosa que
seus similares, Sopa inclusive, e tem sido duramente criticado por
diversas entidades e ativistas que militam a favor da privacidade e
liberdade na rede. E o primeiro ponto de protesto diz respeito à maneira
sigilosa com a qual o tratado foi concebido e também o fato de ter sido
negociado por um grupo fechado de países – Estados Unidos, Canadá,
União Européia (UE) e Japão entre eles.
Apesar estar longe de sua
versão final, o que se sabe é que o Acta é parecido com o Sopa, pelo
menos no que diz respeito à internet. Entretanto, além de ser mais
abrangente que seu primo americano, os mecanismos de implementação e
punição são ainda mais rigorosos.
Uma das disposições prevê que o
acordo transforme servidores de internet em vigilantes da rede.
Servidores serão obrigados a fornecer dados privados de usuários
suspeitos para detentores de direitos autorais. Para que isso aconteça, é
preciso que o detentor apresente justificativas razoáveis que mostrem a
tal infração, mas isso ainda suscita muitos temores em internautas
mundo afora, e pode ser usado como um mecanismo de censura na Internet.
É
justamente nesse ponto que existe uma pegadinha: O Acta não define qual
seria essa justificativa, o que traz implicações diretas para a
privacidade na internet. O acordo também prevê algumas medidas que podem
ser tomadas por autoridades alfandegárias. Como por exemplo a
fiscalização e apreensão de bens como mp3 players e notebooks. Já pensou
ter seu mp3 confiscado no aeroporto? Pois bastaria a existência de
suspeita de que tais bens possam contar com conteúdo que viola direitos
autorais, como mp3s e vídeos.
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Como surgiu o ACTA?

As
negociações e elaborações do texto do Acta, começaram de maneira formal
em 2008 e na época a discussão de fato ficou restrita a este grupo
fechado. A construção foi conduzida em segredo até meados de 2009.
Naquele ano, o Wikileaks trouxe à tona a existência do projeto, então
desconhecido pela sociedade civil.
Porém, no ano de 2011, o
tratado foi aberto para assinaturas e foi prontamente reconhecido pelos
países que participaram das negociações, com exceção da UE. Um tempo
depois, contou com a adesão da Austrália, Coréia do Sul, Marrocos, Nova
Zelândia e Cingapura.o Brasil ainda não foi incluído.(ufa!)
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Situação do ACTA?
Esta
semana, o Acta foi finalmente assinado por 22 estados membros da UE, em
Tóquio. Para que seja efetivamente colocado em prática em território
europeu, porém, deve ser ainda ratificado pelo parlamento, o que deve
acontecer em junho deste ano
A posição do Itamaraty em relação ao acordo é clara. Em nota oficial à [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link],
o órgão diplomático brasileiro declara não reconhecer a legitimidade do
ACTA. A principal justificativa é que o tratado não foi discutido em
âmbito de órgãos multilaterais, como a própria ONU ou OMC (Organização
Mundial do Comércio).Resta saber por quanto tempo.


Fonte: [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]