Justiça dos EUA condena Google por invasão de privacidade. A multa? US$ 1
Depois de uma batalha legal que durou dois anos e meio, aGoogle foi considerada culpada por invasão de propriedade de uma família daPensilvânia, por tirar fotos do local e publicá-las no serviço Maps.A pena, no entanto, é simbólica. A Google terá de pagarapenas 1 dólar a Aaron e Christine Boring. O casal processou a Google em 2008,exigindo indenização e punição.No começo desta semana, a juíza Cathy Bissoon, da CorteDistrital da Pensilvânia, encerrou o caso com uma sentença negociada, o quesignifica que ambas as partes concordaram com os termos finais.Em 2008, os Borings acusaram a Google de invasão deprivacidade, ação negligente, enriquecimento ilícito e invasão de propriedadedepois que um carro do Google Street View entrou e fotografou sua propriedadeem Pittsburgh – que inclui uma estrada privativa que leva à residência do casal– e a foto foi parar no Maps.“Este é o doce dólar que nos dá razão”, disseram os Borings,em comunicado.Recurso
O processo foi julgado improcedente em fevereiro de 2009,mas os Borings entraram com recurso. O Terceiro Circuito de Corte de Apelaçãoreverteu a improcedência e devolveu o caso a uma instância inferior.Um porta-voz da Google afirmou, por e-mail, que a empresa comemoraa solução dada ao caso. “Estamos satisfeitos que este processo tenha finalmenteterminado, com a aceitação pelos queixosos de que receberão apenas 1 dólar”,disse.No entanto, Gregg Zegarelli, advogado dos Borings, afirmouque o histórico do caso e seus documentos ajudarão outras pessoas, grupos eagências do governo que decidam tomar ações legais ou regulatórias sobreviolações e invasões de privacidade por meio da tecnologia.Sua empresa de advocacia até montou um site na Internetsobre o caso, chamado google traspass. “O objetivo é ajudar outras pessoas a sedefender, bem como avaliar tempo e custos”, afirmou, em declaração.