A
Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu instaurar
um processo contra a SIC Radical e o programa do humorista Rui Sinel de
Cordes pela violação, de "modo flagrante", dos limites à liberdade de
programação descritos na lei.



O processo diz respeito ao programa "Rui Sinel de Cordes – Especial de
Natal", transmitido a 24 e 25 de dezembro passado, e onde a SIC Radical,
diz a ERC, "violou, de modo flagrante, os limites à liberdade de
programação enunciados" na Lei da Televisão.

O regulador dos
media assinala que o programa tinha "conteúdos de violência física e
psicológica", "referências discursivas à sexualidade", "referências a
pessoas concretas (com particular enfoque em figuras públicas)",
"referências com incidência na dignidade humana e direitos, liberdades e
garantias" e uma "linguagem grosseira", cenários que a ERC condena
ainda para mais num programa transmitido na época do Natal, "momento
associado a um conjunto de valores sociais e religiosos daquela quadra
festiva".

Referências directas às vítimas de pedofilia da Casa
Pia e a crianças com síndrome de Down são também apontadas pela ERC, que
realça que não está em causa a legitimidade de Rui Sinel de Cordes em
"expressar a sua visão do Natal – ou, aliás, do que quer que seja".

Cumpre
apreciar, no entanto, "aspectos particulares do programa que poderão
colidir com os limites legalmente definidos, verificando-se a eventual
presença de conteúdos que, de alguma forma, desrespeitem a dignidade das
pessoas, influam negativamente na formação da personalidade de públicos
mais jovens e/ ou contribuam para a estigmatização de pessoas ou
grupos", diz a deliberação da ERC endereçada à agência Lusa.

Azeredo
Lopes, presidente do conselho regulador da entidade, diz que foram
"sistematicamente ultrapassadas regras de bom senso" no programa emitido
pela SIC Radical, lembrando que depois de três deliberações e
advertências sobre o conteúdo foram "ultrapassados todos limites da
sensatez".

"Atacar, enxovalhar, ofender" grupos de "pessoas
indefesas, que não se podem defender", é para o responsável um "ato da
mais profunda cobardia", realçando Azeredo Lopes à Lusa que este é o
primeiro processo interposto pelo regulador referente a conteúdos
humorísticos.

Já o director da SIC Radical, Pedro Boucherie
Mendes, diz que a ERC "tem de aplicar a lei" e acredita que o regulador
nada tem de pessoal contra si, "o canal ou o próprio Rui Sinel de
Cordes", embora assinale que discorda "enquanto cidadão e diretor da SIC
Radical" do entendimento da ERC neste caso.

"Muitas das coisas
são discutíveis, é como passar um atestado de menoridade aos
espectadores. Estamos a falar de um programa humorístico, ponto final,
tal é facilmente percetível", nota.

"Quero crer que as pessoas
inteligentes sabem distinguir o humor. E sabem que o humor é sempre
feito às custas de algo ou alguém, baseia-se nos estereótipos", reforçou
ainda à Lusa Pedro Boucherie Mendes.